# Registro público: TJSE — 00244195520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ff215774cbc97488ab0b42065d6c7c107e3d5760e424385e2e1d3a0b776987

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-31** — Desistência (TPU 463)
> **2018-08-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T13:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T11:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T13:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T17:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-27T15:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T00:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-12T06:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T08:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T14:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T08:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-07T07:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-08T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-08T11:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-15T10:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-15T00:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-15T00:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T11:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T11:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T11:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-29T07:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T00:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T08:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-18T07:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-01T00:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-19T12:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-05T12:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T10:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-01T10:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-06T09:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-02T00:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T08:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T00:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T00:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-04T08:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-04T08:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-28T01:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-17T08:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-15T01:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T08:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-08-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-01 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:13:30\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160720120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3ff215774cbc97488ab0b42065d6c7c107e3d5760e424385e2e1d3a0b776987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00319396620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80005619420168050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00335225220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00349451820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80010786320178050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80008342420168050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPB — 00006998819998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c3ff215774cbc97488ab0b42065d6c7c107e3d5760e424385e2e1d3a0b776987
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)