# Registro público: TJMA — 00001065420168100031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee5266dd0a72841628b2a309db7d0cc3cc2e65d20675396681050ba683126cd

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 124 ocorrência(s) em 124 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-12-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T08:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-01-06T15:40:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-01-06T17:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-01-08T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-01-15T10:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-22T11:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-01T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-08T11:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-04-08T11:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T11:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-06-06T15:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-06-17T07:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2016-10-11T11:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2017-05-31T16:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2017-06-02T08:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2017-06-07T16:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2017-06-08T16:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2017-07-19T10:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2017-07-20T17:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-02-01T13:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-12-19T17:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2018-12-19T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-01-28T09:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-01-29T09:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-05-07T10:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-05-07T12:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-05-07T12:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-07-08T10:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-07-15T10:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-04T09:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-04T11:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-05T17:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-06T12:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-12T11:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-12T11:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-12T11:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-12T11:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-08-27T10:13:38.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-09-21T09:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}
- 2020-11-30T10:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2919", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee5266dd0a72841628b2a309db7d0cc3cc2e65d20675396681050ba683126cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-08-17 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2024-08-17 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:52:03\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aee5266dd0a72841628b2a309db7d0cc3cc2e65d20675396681050ba683126cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00004882420198030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480776/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMA — 00001363120168100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616727/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJSE — 00502321120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312752/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMA — 00000044220128100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175441/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF6 — 00002909620004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00483010220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** aee5266dd0a72841628b2a309db7d0cc3cc2e65d20675396681050ba683126cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** aee5266dd0a72841628b2a309db7d0cc3cc2e65d20675396681050ba683126cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001065420168100031 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee5266dd0a72841628b2a309db7d0cc3cc2e65d20675396681050ba683126cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aee5266dd0a72841628b2a309db7d0cc3cc2e65d20675396681050ba683126cd
- **SHA-256 do comentário:** 4462860af0df0ce63cba8025f7d2501336ce5499b72d9d4b8944b3d45ec9ad9f