# Registro público: TRE-GO — 00000119620186090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f22e94d63ea340833248a6d0fef7280bafd4b6262a740ae1576763c2e04f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T04:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-07T02:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-16T02:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-08T01:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-20T03:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-25T02:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-29T02:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-14T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T09:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-07-16T01:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09T01:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T09:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T03:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T11:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-27T04:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T03:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T01:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T05:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T12:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09T01:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-21T02:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T02:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T03:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T02:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-27T09:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T02:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T11:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T02:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-26 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:19\.988293848Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180307144410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9f22e94d63ea340833248a6d0fef7280bafd4b6262a740ae1576763c2e04f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003288720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00009219020006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 00003245020166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212682/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06005119120206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005099520246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO