# Registro público: TJCE — 00539493620208060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f702fd45cdd2e0fa50bdb61f98c32aa157a3a809239be4352a65453f1426ee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Custas (TPU 479)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Custas (TPU 479)
> **2024-02-20** — Custas (TPU 479)
> **2024-02-20** — Custas (TPU 479)
> **2024-02-20** — Custas (TPU 479)
> **2023-10-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-13T10:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-11T02:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T22:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-01T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-14T10:52:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-04-10T16:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-02T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-20T09:36:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-09T09:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T18:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T20:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-03T16:03:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-06-21T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-20T10:18:27.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-09-22T22:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-12T16:36:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-05-10T08:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-17T02:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-24T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-11T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-17T09:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-12T22:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T18:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-20T10:17:22.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-13T16:51:14.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-12T18:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-21T10:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-08T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-16T14:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-20T10:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-14T18:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-23T13:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-26T09:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-27T09:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-10T08:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-19T18:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T17:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T00:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T14:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-02T16:47:55.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f702fd45cdd2e0fa50bdb61f98c32aa157a3a809239be4352a65453f1426ee5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-12 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-20 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:19\.834040610Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f702fd45cdd2e0fa50bdb61f98c32aa157a3a809239be4352a65453f1426ee5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02037724520248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00000051920078060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516823/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 2f702fd45cdd2e0fa50bdb61f98c32aa157a3a809239be4352a65453f1426ee5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00539493620208060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f702fd45cdd2e0fa50bdb61f98c32aa157a3a809239be4352a65453f1426ee5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f702fd45cdd2e0fa50bdb61f98c32aa157a3a809239be4352a65453f1426ee5
- **SHA-256 do comentário:** 2cde99cc5501d4c4a91fd1fd4988bd33fa09a90659e07e4638002b18d5f9f99c