# Registro público: TRF6 — 00464647220174019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 08
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7a3a64d37859c59dca18a4329c923c18e1bf4c87f90ebdaee2779dc57e40f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-20T18:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-21T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-24T17:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-13T09:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-26T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-22T09:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T09:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T10:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-26T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T16:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-26T08:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-29T08:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T12:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T16:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T16:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T16:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T18:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T18:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-19T16:02:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-19T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-27T15:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-03T16:10:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-21T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-29T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-21T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-10-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-18T09:30:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-11-06T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T08:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-12T08:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-15T18:35:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-04-26T14:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T12:01:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-18T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7a3a64d37859c59dca18a4329c923c18e1bf4c87f90ebdaee2779dc57e40f9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:44\.400537032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-19T16:02:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c7a3a64d37859c59dca18a4329c923c18e1bf4c87f90ebdaee2779dc57e40f9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00310769520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934771/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF6 — 00641638120144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966563/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF4 — 50137899220114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269735/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00292061520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934113/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 08
- [TRF4 — 50034259520104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50033168120104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00005561420074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMA — 00002866720178100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 08 / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1007/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1007, o STJ fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** rural, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05c1a908b8e34ba35113964808e36d64e17b4a840f02771e20d973a1da9ddbee
- **SHA-256 do registro documental:** c7a3a64d37859c59dca18a4329c923c18e1bf4c87f90ebdaee2779dc57e40f9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1007%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00464647220174019199 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 08”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7a3a64d37859c59dca18a4329c923c18e1bf4c87f90ebdaee2779dc57e40f9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7a3a64d37859c59dca18a4329c923c18e1bf4c87f90ebdaee2779dc57e40f9e
- **SHA-256 do comentário:** c64775874446de5d8676c79fc9eb0ffd47368e56a025f706413ea1cb05fd27c4