# Registro público: TRE-MT — 06000991420226110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0949c08e576bf50d059b2303188b795857fe285a3aa54148736d62be6efef635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T00:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-22T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-06T16:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T14:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-07T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-12T15:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T18:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-15T17:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T17:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-13T11:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-25T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T11:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T16:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T11:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-31T11:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-14T06:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-14T06:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-17T03:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T03:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T03:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-26T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-26T01:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-31T05:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T08:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T08:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T11:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-22T00:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T14:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-12T15:09:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2022-12-12T15:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-25T11:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-25T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T11:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-31T11:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0949c08e576bf50d059b2303188b795857fe285a3aa54148736d62be6efef635.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:44\.693804368Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-22T00:10:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0949c08e576bf50d059b2303188b795857fe285a3aa54148736d62be6efef635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000991420226110040 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0949c08e576bf50d059b2303188b795857fe285a3aa54148736d62be6efef635.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0949c08e576bf50d059b2303188b795857fe285a3aa54148736d62be6efef635
- **SHA-256 do comentário:** 4cf4062fc0b6710cabbf9ce7e45a932155e1eb6b054ad0d3e0cf846703f57b54