# Registro público: TJMG — 50004067320178130301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba10839a3d78b24dff2ae7d384fb1fbe98ae8c658388b1b1d0f0d98e6d7cf24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T12:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-11-22T13:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-11-22T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-11-29T15:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-12-12T15:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-12-12T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2018-01-09T15:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2018-02-02T15:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2018-03-07T17:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2018-09-05T17:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-11-28T14:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2017-12-18T15:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2018-02-06T09:08:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}
- 2018-09-08T10:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8161", "nome": "1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba10839a3d78b24dff2ae7d384fb1fbe98ae8c658388b1b1d0f0d98e6d7cf24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T12:48:12\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ba10839a3d78b24dff2ae7d384fb1fbe98ae8c658388b1b1d0f0d98e6d7cf24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51714937920228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303463/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50020659420218130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70176891920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 50005320420218130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303250/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / Vara Única da comarca de Bicas
- [TJRJ — 00096996720218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285060/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 80012045620218050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282843/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000383120198047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50004067320178130301 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da comarca de Igarapé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba10839a3d78b24dff2ae7d384fb1fbe98ae8c658388b1b1d0f0d98e6d7cf24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ba10839a3d78b24dff2ae7d384fb1fbe98ae8c658388b1b1d0f0d98e6d7cf24
- **SHA-256 do comentário:** 614a931a93a3975d3ad436f19af64a3449fefbcfc441833dd8019ebe49761c94