# Registro público: TRF4 — 00027784919964047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1705de858b39460950f1b7179cd631f3008af093689c1deb44a61e1c5f9711cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2003-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2003-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2003-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T17:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-04-14T19:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:18:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-02-28T13:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-21T16:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-05-31T18:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-09T17:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-26T18:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-01T15:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-08T17:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-07-16T18:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-05-25T16:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-20T14:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-02-28T16:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-01-08T16:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-10-22T16:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1996-10-10T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-25T16:26:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-25T16:23:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-24T19:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-26T20:26:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-02-20T13:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-16T19:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-05T18:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-20T18:33:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-20T18:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-25T19:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-03T12:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-10T10:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-08T19:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-22T11:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-22T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-08-12T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-27T16:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-21T12:55:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 1999-05-21T12:54:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 1998-09-11T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-08-12T17:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-07-30T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-12-01T19:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00100094919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755749/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF3 — 07002448819944036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 07003591219944036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00054268420004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700060/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00058104720004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697263/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF3 — 07006617019964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002239319984013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 01ª Uberlândia
- [TRF6 — 00000742120174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO