# Registro público: TRT4 — 00000665320105040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf9a0f55de22367206942ee19a313b4af2149d4c52e4a17c0f9e74fff983582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2024-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-18T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T08:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-18T00:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-21T10:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T10:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T01:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-22T01:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-22T01:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-22T01:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-06T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-06T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-10T08:31:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-18T16:19:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-08-06T11:02:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-09-21T10:57:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2024-01-16T15:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-04 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000066320235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 14017, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT20 — 00000278620225200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298915/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13184, 14017, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13992, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00002263620155040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14017, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00000578420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14017, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00003579220135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00000650620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO