# Registro público: STJ — 00002151020198190000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df848a2b805096d262552ca5af219ecb0fa78f3829e0756c95b9ff7f7ca3d8ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12 - **Último ato com data válida:** 2019-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-05-07** — Petição (TPU 85) > **2019-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-04-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-12T17:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-12T17:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-25T15:00:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-04-26T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-07T16:34:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-28T15:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-03-12T12:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-12T20:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-13T14:57:36.000Z — Liminar (TPU 792) - 2019-03-15T06:21:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-30T19:08:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-05-03T05:56:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-28T15:06:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-28T15:06:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-14T19:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-25T15:00:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-30T19:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-02T19:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-07T16:34:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df848a2b805096d262552ca5af219ecb0fa78f3829e0756c95b9ff7f7ca3d8ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:53\.108604475Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: df848a2b805096d262552ca5af219ecb0fa78f3829e0756c95b9ff7f7ca3d8ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002151020198190000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df848a2b805096d262552ca5af219ecb0fa78f3829e0756c95b9ff7f7ca3d8ee - **SHA-256 do comentário:** 486cb0e230c46611b63d5004cf7672f6c9f6b279335f3f0b7764030cfce7d7e2