# Registro público: TRE-MG — 00005079020166130272

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0a86066528f504de243acba6a6b085f98ec7e4e6a06e6291778bf35a7da030f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-20** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T12:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2016-10-01T11:41:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2016-08-16T12:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2016-10-14T17:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2016-10-14T17:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2021-10-21T13:54:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2021-10-21T13:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0a86066528f504de243acba6a6b085f98ec7e4e6a06e6291778bf35a7da030f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-01 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-20 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:33:58\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816121203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0a86066528f504de243acba6a6b085f98ec7e4e6a06e6291778bf35a7da030f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005312920166130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960481/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-AP — 06002218020246030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694976/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RJ — 06001093220206190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924622/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ
- [TRE-MG — 00005228620166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MG — 00001522820166130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694714/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-RS — 00004805720166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002240220246120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923779/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-RJ — 06001063120246190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923683/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005079020166130272 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “272ª Zona Eleitoral - Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a0a86066528f504de243acba6a6b085f98ec7e4e6a06e6291778bf35a7da030f
- **SHA-256 do comentário:** 1fd2bd34d3fe308bbc77f5f7fb1fe51aa587f2024dd0ad074d6c3ac208691b40