# Registro público: TJAM — 03334598520078040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0618ac39d6f76bf9af12804a7ab508cc0e09572ec8dfb7094cbad85e211f40fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2008-05-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-01-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:11:08\.760000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0618ac39d6f76bf9af12804a7ab508cc0e09572ec8dfb7094cbad85e211f40fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06289985020148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961316/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJAM — 00012289020138044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957119/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00006507620198045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955663/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJGO — 00210992420178090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Judicial
- [TJRN — 00164373820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares