# Registro público: TRE-BA — 06000215920256050047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958438/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 466618498b4607e2c9b9006b2bce21abf5d3ea42a2feffb02eaab3f0df604276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Provisório (TPU 245)
> **2026-03-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2025-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T12:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T08:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T07:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-13T08:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T07:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T10:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T11:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T08:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-29T08:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T11:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T11:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T10:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-14T08:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-08T12:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T07:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T07:41:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-29T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T11:10:11.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T11:10:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-04T09:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-08T02:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T09:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T09:48:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-18T11:07:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T07:41:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T09:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T09:48:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T09:55:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16641", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/466618498b4607e2c9b9006b2bce21abf5d3ea42a2feffb02eaab3f0df604276.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T10:33:38\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108120908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 466618498b4607e2c9b9006b2bce21abf5d3ea42a2feffb02eaab3f0df604276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000651420216050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964104/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000083420256050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000522020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966648/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-BA — 06000495920236050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116013/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000313720216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966146/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000524120236160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965025/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000584020266090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964920/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 06000178320226130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964705/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000215920256050047 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2026-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/466618498b4607e2c9b9006b2bce21abf5d3ea42a2feffb02eaab3f0df604276.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 466618498b4607e2c9b9006b2bce21abf5d3ea42a2feffb02eaab3f0df604276
- **SHA-256 do comentário:** 96bc5b4cadc82df7f669fecef334f2c781976506ed350031e42dd9ba1d08c95d