# Registro público: TRT3 — 00000833520105030041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23e812924fee8e309bf17bb8d2614d72ff84bf7afe1391e060242bfc989d209b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T08:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-30T08:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-08T22:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T22:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T12:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-19T05:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-19T05:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-17T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T09:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-15T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-30T02:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-30T02:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-20T03:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T03:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-18T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-02T08:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-27T16:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-15T01:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-08T13:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T03:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T03:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-28T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-21T15:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-29T13:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-08-24T13:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23e812924fee8e309bf17bb8d2614d72ff84bf7afe1391e060242bfc989d209b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2010-07-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-21 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-17 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:25:32\.303751315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 23e812924fee8e309bf17bb8d2614d72ff84bf7afe1391e060242bfc989d209b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000833520105030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23e812924fee8e309bf17bb8d2614d72ff84bf7afe1391e060242bfc989d209b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23e812924fee8e309bf17bb8d2614d72ff84bf7afe1391e060242bfc989d209b
- **SHA-256 do comentário:** 4dbb197559ddd5ce44365583ed7cf9c0cefb35810fdc7b744b91c574ca665c95
