# Registro público: STJ — 00000141720158210157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83bb44e42f0a929bcb88416663983eedc10e4a230a5432dd831e562b101ad4d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-08 - **Último ato com data válida:** 2022-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-29** — Provimento (TPU 237) > **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-16** — Distribuição (TPU 26) > **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-16T08:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-16T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-08T11:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-29T17:50:24.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-11-30T05:08:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-04T13:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-04T13:11:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-29T17:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-29T19:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:05:13\.954378511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 83bb44e42f0a929bcb88416663983eedc10e4a230a5432dd831e562b101ad4d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000225220148160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684759/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / CURITIBA - 23ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00045269020168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684324/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000226520158160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08023085620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683299/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00348179620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000232020248160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682870/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00169962520228260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682417/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 01 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJDFT — 00349111020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 83bb44e42f0a929bcb88416663983eedc10e4a230a5432dd831e562b101ad4d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)