# Registro público: TJSE — 00011930820148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2567347bac20f4c88fb827bdb15b6d6c88b412c992483e96180115fe9fe1d854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Incitação ao Crime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T08:09:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-01T10:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T09:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T08:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T12:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T11:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T12:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T12:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T10:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-27T12:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-22T13:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T09:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T13:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T10:12:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-22T08:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T08:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T09:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T12:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-19T12:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T12:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-01T12:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T12:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-16T09:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T10:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T08:09:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2015-02-11T08:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-05T09:40:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-05T09:24:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-26T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T11:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T09:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T09:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incitação ao Crime — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:43\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2567347bac20f4c88fb827bdb15b6d6c88b412c992483e96180115fe9fe1d854

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011836120148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara
- [TJMA — 00001454120208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJSE — 00011879820148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJSE — 00011861620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJMT — 00002050820208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464728/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJRJ — 02953763620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00164111320238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM