# Registro público: TJMG — 50004797220158130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff78329cb410a993d0f6864a499e3a6ff80650807fadd4ab6b0e56c79b323222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12
- **Último ato com data válida:** 2017-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal | Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-12T13:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-08-13T13:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-09-02T16:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-09-04T16:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-10-09T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-11-06T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-11-06T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-11-06T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-11-19T17:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-12-11T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-01-22T13:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-09-23T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-08-21T14:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2015-10-13T13:28:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2016-05-08T03:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-01-18T15:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)
- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff78329cb410a993d0f6864a499e3a6ff80650807fadd4ab6b0e56c79b323222.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T05:34:10\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff78329cb410a993d0f6864a499e3a6ff80650807fadd4ab6b0e56c79b323222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50117461220168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192562/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732, 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba
- [TJPA — 00004344320018140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019805/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJAC — 00007913120158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363526/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única
- [TJMG — 00007205120168130427](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356352/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única da comarca de Montalvânia
- [TJMG — 00136117220178130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344506/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única da comarca de Ibiraci
- [TJBA — 80002731020218050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339776/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00007299220148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331334/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Cível
- [TJAC — 00001261520158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329440/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50004797220158130056 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de nascimento após prazo legal | Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff78329cb410a993d0f6864a499e3a6ff80650807fadd4ab6b0e56c79b323222.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff78329cb410a993d0f6864a499e3a6ff80650807fadd4ab6b0e56c79b323222
- **SHA-256 do comentário:** 3ed3aeea2ae7477233c8cc1243fd20779053d087ffea40afbdd7cbff4da9935c