# Registro público: TRE-MT — 00001188620136110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b338fc93e0ebde82436d21db5b45e103b4d14d0cca4013734d0aa7d10ca2b41c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-01** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-08** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2013-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T08:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-22T07:50:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2013-06-25T09:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-09T10:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-09T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-11T10:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-08T10:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-27T12:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-20T12:57:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-11T10:02:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-10-18T08:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-05T11:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-01T15:18:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-11-06T18:12:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-17T08:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-07T10:18:36.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
- 2013-06-25T09:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-04T11:08:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-16T12:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-06T10:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-11T09:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-16T12:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-08T10:41:11.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2013-11-08T10:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T13:43:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-27T13:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-04T13:43:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-04T13:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-08 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-01 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.990531140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-25T09:35:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b338fc93e0ebde82436d21db5b45e103b4d14d0cca4013734d0aa7d10ca2b41c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000339020196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300107/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000675920196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007070220246130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00001035320196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301235/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006867020246210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519404/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06006858320246160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519387/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00003518120166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589839/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00003595820166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes