# Registro público: TJCE — 00066853820188060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67d23e7e9e2be73857aabaf85ee5c6241a6e5bd23b14aa695f2ca9b7d530cdac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 167 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-11** — Petição (TPU 85) > **2025-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-17** — Curador (TPU 12302) > **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial | Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-16T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-27T12:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-11T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-17T09:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-16T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-11T11:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-14T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2019-04-26T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-07T09:04:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-04T14:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-10T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-22T19:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-15T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-17T10:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-16T21:11:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-10T14:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-10T14:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-21T00:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-27T16:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-23T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-10T15:28:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-10T09:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-04T17:22:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-23T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-19T12:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-26T15:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-16T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-10T17:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-06T15:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-08T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-28T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-12T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-20T08:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-08T12:06:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-30T07:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-28T08:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-08T14:56:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-04-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-17 — Curador — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-08-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-08-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/166` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:31\.286327011Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67d23e7e9e2be73857aabaf85ee5c6241a6e5bd23b14aa695f2ca9b7d530cdac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00629153720178060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMA — 00002310820208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302360/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJDFT — 00054849520128070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TJCE — 00060333220148060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074818/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE - [TJCE — 00610499120178060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956576/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRN — 00140996720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002053720148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJES — 00001633720178080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299181/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 67d23e7e9e2be73857aabaf85ee5c6241a6e5bd23b14aa695f2ca9b7d530cdac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 67d23e7e9e2be73857aabaf85ee5c6241a6e5bd23b14aa695f2ca9b7d530cdac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)