# Registro público: TSE — 06000528120246260386

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e5785835dc9350fd5a622307eed78309a1647a9dc848a3ee45f15abca6a76b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T14:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-15T14:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-15T16:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-24T18:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-24T18:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T14:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T15:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T16:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-14T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T14:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-21T14:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-26T17:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-13T16:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T20:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T14:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T17:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-08T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-13T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-15T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-17T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-13T20:50:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-14T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T16:14:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-28T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-28T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T17:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e5785835dc9350fd5a622307eed78309a1647a9dc848a3ee45f15abca6a76b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:44:04\.637620364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-09T14:58:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 31e5785835dc9350fd5a622307eed78309a1647a9dc848a3ee45f15abca6a76b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000562120246260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986728/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06003612120246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626248/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-AL — 06002446020206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984608/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TSE — 06000526020246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949961/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06006151020246130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413522/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06004268920246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-SC — 06000871120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343820246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000528120246260386 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e5785835dc9350fd5a622307eed78309a1647a9dc848a3ee45f15abca6a76b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31e5785835dc9350fd5a622307eed78309a1647a9dc848a3ee45f15abca6a76b
- **SHA-256 do comentário:** 0afb56a4f386b63877458bc462c9e904b0440f84eef2c9e7d6778d612ffbd9e2