# Registro público: TJCE — 02028481520238060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df70b8a6489feb5006facedb53aeed0ff5dc959679d885ba2035558e35fe0c01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-07T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-19T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T16:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-23T08:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T09:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-18T11:32:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-28T15:57:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-01T20:07:48.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-17T13:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-15T09:24:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-15T09:37:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-30T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-08T17:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-15T09:34:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-10T10:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-18T16:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-08-02T08:29:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-14T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-15T09:29:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-30T21:40:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-10-31T12:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-18T22:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-15T09:25:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-15T16:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-31T12:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-30T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-15T09:27:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-19T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-08T15:17:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-07-28T15:59:34.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-06-28T23:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-26T14:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-20T22:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-28T16:01:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-31T12:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-30T07:51:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-15T09:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-17T16:36:10.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-08-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00053482920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJCE — 02033400720238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955086/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00709926920168060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00402240520128060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPI — 00001223520158180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** df70b8a6489feb5006facedb53aeed0ff5dc959679d885ba2035558e35fe0c01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** df70b8a6489feb5006facedb53aeed0ff5dc959679d885ba2035558e35fe0c01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** df70b8a6489feb5006facedb53aeed0ff5dc959679d885ba2035558e35fe0c01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)