# Registro público: TRE-PE — 00000543920186170135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27ed1440462c68bb4f56f0e11bd5126372517e4a0cea33a52a9ce082beaa26e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 12270)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-03T10:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T10:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-11T14:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-02T10:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-05T12:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T12:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T13:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-27T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T12:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T09:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T12:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T11:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T19:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T12:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T10:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T11:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T09:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-06T09:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T09:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-28T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T10:39:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T13:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T12:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-17T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-11-19T14:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T11:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T12:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T16:02:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T13:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T11:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f27ed1440462c68bb4f56f0e11bd5126372517e4a0cea33a52a9ce082beaa26e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-14 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-27 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-01 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:29\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181203103841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f27ed1440462c68bb4f56f0e11bd5126372517e4a0cea33a52a9ce082beaa26e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000013320196170035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461250/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000855020226170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627471/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000554120226160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215757/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana
- [TRE-RJ — 06001158920226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174117/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-PR — 06000537120226160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120214/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana
- [TRE-PR — 06000521520206160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927412/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-BA — 06000456720206050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848528/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000682220226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618157/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000543920186170135 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f27ed1440462c68bb4f56f0e11bd5126372517e4a0cea33a52a9ce082beaa26e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f27ed1440462c68bb4f56f0e11bd5126372517e4a0cea33a52a9ce082beaa26e
- **SHA-256 do comentário:** e2637b9e8a4dcb5cd3fd6c167645a7e671f24ff58ca072fcbd6dd052f2aea01c