# Registro público: TRE-MG — 00005090720166130225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce12796aad9c3921cbba624fe494d4a0feb4913135e1b881e746e0e273f61ff0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-17T16:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2016-09-17T18:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2016-09-17T17:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2016-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2016-09-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2016-09-18T14:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2016-09-30T09:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2021-09-24T14:17:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2021-10-04T15:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2021-10-04T15:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003692820206170109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780874/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06001688220246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06001851820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780710/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MT — 06002783620206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780677/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001896520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780472/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06003713020246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780201/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06017380320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780182/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06017134820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE