# Registro público: TRF6 — 00031929120114013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0731ee9085673c45c8bfb825e8965aa01b72db4c2eaf1774507fd108c771c650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-09** — Provimento (TPU 237)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-06T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-09T12:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-03T20:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-17T16:36:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-18T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-18T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-31T10:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-10T14:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-26T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-27T13:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-27T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-15T10:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-05T20:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T17:08:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2014-05-15T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T21:04:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-06-09T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T09:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T14:13:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-22T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T11:10:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-10-27T13:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-12-16T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-14T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-05T16:34:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-07-28T13:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-28T14:02:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-07-28T14:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-17 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-28 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 no assunto oficial «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00472682120094019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817230/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Gabinete 05
- [TRF6 — 00001171919934013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075435/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00022548820024025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858665/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00422763620174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809385/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / Gabinete 05
- [TRF2 — 08080598620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812791/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / GABINETE 02
- [TRF2 — 00022548820024025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810402/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / GABINETE 05
- [TRF5 — 05003599220224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148977/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50020988120114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024878/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Londrina