# Registro público: TJSE — 00007786720148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4277cedce6b8f263b5b9f7ab98cc1e0c5dec8a43540459ef3cd0858f1ae2e737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-09T11:49:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-09-19T11:29:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T09:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T09:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T13:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T15:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T15:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T10:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T11:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T13:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T12:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-03T13:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T13:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T13:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T12:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T09:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-14T09:42:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-02T10:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-12T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T09:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T08:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T06:27:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-04-27T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T09:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T11:49:24.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-09-19T11:29:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-30T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T12:09:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-29T12:08:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T11:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:59\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140516120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4277cedce6b8f263b5b9f7ab98cc1e0c5dec8a43540459ef3cd0858f1ae2e737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011930820148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00001330220118250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PINHÃO
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50020891120198210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha
- [TJRO — 00016835819978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA GENÉRICA