# Registro público: TRE-CE — 06000449720226060009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889e9d23af17f55dc1f4f17ce2d58d3094749dec27be4b3e19c0f8a2f1d54526

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T12:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-01T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2022-11-30T16:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-28T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T02:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-29T02:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-29T02:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-29T02:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-29T07:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-06T07:58:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-06T11:10:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-12-11T14:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-09T12:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-28T11:50:27.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2022-11-30T16:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-06T11:23:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-12-06T11:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2022-12-11T14:47:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2022-12-11T14:47:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2022-12-16T11:45:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS"}}
- 2022-12-16T11:45:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11682)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000499620266050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105950/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001561120206170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099161/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002897120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094987/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-GO — 06000372420226090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077567/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-CE — 06001194920206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045614/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000252320266260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028506/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-AL — 06006007920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PE — 06001469320206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11682
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL