# Registro público: TRF2 — 00176866420164025169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Barra do Piraí - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960156/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960156.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99ac506321b86ec38789a58b011d2a3facc9eb53453c78aea3c7eec8a01d838b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T13:59:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-01-09T13:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:40:28\.100000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160304115800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99ac506321b86ec38789a58b011d2a3facc9eb53453c78aea3c7eec8a01d838b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50059589220194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407518/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50224200720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985436/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05029650220184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399651/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50049273120184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401799/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05244164920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJRN — 00151313920128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00003596420128140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJPA — 00003614720178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / VARA ÚNICA DE PACAJÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 99ac506321b86ec38789a58b011d2a3facc9eb53453c78aea3c7eec8a01d838b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)