# Registro público: TRE-CE — 06000471320216060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c8f9de70ad1dc5f8ca00ecfcb79f8c7cec4e0bb55746423de5712251274d3c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T12:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-02-05T13:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-03-09T20:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-02-10T11:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-02-01T12:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-02-10T08:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-02-10T11:34:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-03-29T10:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-03-29T10:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33382", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-CE — 06000453520226060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956593/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000049720196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015000320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR