# Registro público: TRF6 — 10120421320214013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0070752147e26c5cebc67c6f36bfdfc94a3c3befbef12575eea0cea3792ba6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-26** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-22T02:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-29T10:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-30T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T04:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T01:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-23T01:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-29T17:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-24T13:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T14:04:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-21T14:04:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-26T10:18:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-06-29T10:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-29T17:15:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-29 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.132913113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211202001426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0070752147e26c5cebc67c6f36bfdfc94a3c3befbef12575eea0cea3792ba6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00695853520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001874/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete 08
- [TRF6 — 00000371720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF2 — 01402256120154025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486667/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00297952520064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935810/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete 08
- [TRF2 — 00960730620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486601/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01394734120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486235/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00003691820144036132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / PRESIDÊNCIA