# Registro público: TRE-MG — 00005312920166130043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 164b75465e405d74c3d8e83f27dfef2d7c5632b407cfb3a393bbf2b6cddf6074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-11-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T17:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-08-15T17:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-10-07T12:35:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-11-05T14:42:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-11-05T14:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-11-05T15:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:15\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815170233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 164b75465e405d74c3d8e83f27dfef2d7c5632b407cfb3a393bbf2b6cddf6074

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005642920166130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067369/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-AM — 06005670720246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003419820206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366471/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00005079020166130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958313/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-CE — 06001337920206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365499/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-MT — 06003469120246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003091620206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365324/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PB — 06003179520206150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365096/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB