# Registro público: STM — 00000997820147030203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 3ª CJM
- **Classe:** Instrução Provisória de Deserção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396d7d25f0c53fa1cdc4acf40f97b3d2098435d78377b47cd750b3829aa3a84e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-16** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T15:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-12T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-02T13:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-23T09:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-21T10:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-16T11:23:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-13T14:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-02T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-04-02T13:50:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-21T18:45:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-21T10:22:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-09T22:50:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-03-09T22:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2018-02-28T18:49:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/396d7d25f0c53fa1cdc4acf40f97b3d2098435d78377b47cd750b3829aa3a84e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-16 — Movimentação processual; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:30:17\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141014000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 396d7d25f0c53fa1cdc4acf40f97b3d2098435d78377b47cd750b3829aa3a84e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00001871420177030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299243/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 00000580920177030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292723/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Deserção de Praça
- [TJPA — 00003598220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305368/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 00002001320177030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296794/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJPI — 00001301920198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870257/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMSP — 08003971220239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849418/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001231720259260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290096/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMA — 00002398420198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504333/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000997820147030203 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Instrução Provisória de Deserção” e “Deserção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Auditoria da 3ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 396d7d25f0c53fa1cdc4acf40f97b3d2098435d78377b47cd750b3829aa3a84e
- **SHA-256 do comentário:** ed8c2a81f008ec0cef92eca0668e3ba0450e1de29bddc5a6345a8ab41511b8a4