# Registro público: TRE-RS — 00000111320176210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47e3b611162efb91ce8c5f1cf47b3bb91150a1dc2a7206c5c30d0a29b4b2afd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T18:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T13:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T13:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-31T18:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T19:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T17:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T17:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T16:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-01T14:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T18:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T13:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-25T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T18:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T18:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T17:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T15:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T14:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T16:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T15:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-20T10:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T18:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-03T15:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T17:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-09T13:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T16:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-21T18:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-18T18:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-11T16:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T18:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-09T16:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-21T19:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-03T18:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-04T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T18:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-03 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-02-03 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000356820196020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000215920196180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296236/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-RN — 00001119420196200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000153520186260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PB — 00000217320196150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296012/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB