# Registro público: TRT17 — 00001090720175170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a112839f2a7a2c6a5ec57c1fee07cc92500bcbf4cb61ad4eae3af22fb0bab6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Horas Extras | Base de Cálculo | Armazenamento de Líquido Inflamável | Auxílio/Tíquete Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Prorrogação do Horário Noturno | Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T10:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-01-30T18:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-24T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-06T18:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T12:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T16:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-25T00:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-08T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-08T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-09T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-09T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-10T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-03T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-19T22:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T22:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-27T15:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-29T00:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-29T00:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-07T17:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-09T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-09T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-11T00:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-08-11T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-08-25T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-25T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-31T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-08-31T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-24T13:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-06T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-26T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-15T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-02T15:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-05T10:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-07T04:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-07T04:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-08T01:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-08T02:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-08T02:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Armazenamento de Líquido Inflamável — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:13\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130104103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a112839f2a7a2c6a5ec57c1fee07cc92500bcbf4cb61ad4eae3af22fb0bab6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13806, 13882, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT13 — 00002767320205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13887
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241169120225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13806, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT19 — 00001118420215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13806, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000840920215190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13806, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT5 — 00000555320185050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13882, 13887
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001058220175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13882, 13887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001171520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13806, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP