# Registro público: TJCE — 00292006820008060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c263881b377b276c9aa57eb488fc451690a56848153a5c8ca8c6cdf6a06f2663 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-14 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Provisório (TPU 245) > **2025-01-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-04** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-31** — Petição (TPU 85) > **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-04-09T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-04-28T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2004-05-03T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-01-14T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-19T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-20T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-21T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-20T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-09T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-01T18:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-16T17:46:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-31T12:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-11-29T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-10-10T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-08-16T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-03-29T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-27T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-04T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-12T08:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-15T11:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-27T10:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-28T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-20T09:24:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-01-29T00:17:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2002-11-05T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-08-25T09:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-08-04T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-03-18T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-23T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-04-26T11:27:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-02-26T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-10T12:44:46.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-02-22T12:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-24T12:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-16T16:26:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-09-04T12:01:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2002-01-14T08:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2003-04-22T15:39:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2004-03-22T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-10-27T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961202.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-09-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-01-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:20\.983647426Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c263881b377b276c9aa57eb488fc451690a56848153a5c8ca8c6cdf6a06f2663 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00013829220108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00418006720138060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Varginha - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c263881b377b276c9aa57eb488fc451690a56848153a5c8ca8c6cdf6a06f2663 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** c263881b377b276c9aa57eb488fc451690a56848153a5c8ca8c6cdf6a06f2663 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)