# Registro público: TJMT — 00001721220188110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 514bd415b7768bfb735d7725b4a05f27533d01556e9f8a17c6f8f8ea768ed477 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29 - **Último ato com data válida:** 2025-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-22** — Recebimento (TPU 979) > **2025-09-22** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-06-13** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enriquecimento sem Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-29T16:45:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2018-01-29T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2018-01-29T16:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/514bd415b7768bfb735d7725b4a05f27533d01556e9f8a17c6f8f8ea768ed477.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enriquecimento sem Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-11-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-06-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/123` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Enriquecimento sem Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Enriquecimento sem Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:12:47\.226000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 514bd415b7768bfb735d7725b4a05f27533d01556e9f8a17c6f8f8ea768ed477 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08032137120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00001588620178110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TRF6 — 00002229320174013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TJES — 00001297120178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJRR — 08006520320188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00073360320118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00012246820118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA - [TJPE — 00000175120258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Enriquecimento sem causa: como reaver valor pago por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/enriquecimento-sem-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 884 obriga a restituir o que se enriqueceu à custa de outrem sem justa causa, incluindo os valores atualizados até o momento do ressarcimento. Para configurar essa obrigação, é preciso reunir três elementos: o enriquecimento de uma parte, o empobrecimento correspondente de outra e a ausência de causa jurídica que justifique essa transferência de patrimônio — um contrato válido, por exemplo, afasta o enriquecimento sem causa, porque a causa jurídica existe. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 884 do Código Civil - **Âncoras documentais:** causa, enriquecimento - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c9c4ee819e5d9ed89b3907dbf865b09270e7d1f1d8c484a48d434a2a797784e - **SHA-256 do registro documental:** 514bd415b7768bfb735d7725b4a05f27533d01556e9f8a17c6f8f8ea768ed477 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fenriquecimento-sem-causa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001721220188110039 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Enriquecimento sem Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 514bd415b7768bfb735d7725b4a05f27533d01556e9f8a17c6f8f8ea768ed477 - **SHA-256 do comentário:** b1bd7a574ae808ccee83ae2536884969e7e6dd4d5b2e8e72019c2b9ca8f01a60