# Registro público: TRE-RJ — 06000057220216190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78efb033bd044ad3aae8cbdb3c791cc041deb27067a199ce5ecd5a3d96c94426

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T16:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-06-28T19:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-07-28T16:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-07-14T15:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-07-28T14:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-08-09T17:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-08-10T14:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-08-27T15:34:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-01-29T16:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-02-01T14:18:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-06-28T19:20:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-06-29T15:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-08-09T17:26:55.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-09-08T18:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-09-08T18:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002933520206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110011/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-AM — 06004987220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109558/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004876220206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004969620246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002501420246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109219/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-TO — 06011267020206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109102/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06004854020246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108832/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004875920206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 10 ª ZONA ELEITORAL