# Registro público: TRE-DF — 06001100420246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4791b249214f1910d75ee4bd64e8e34e0c027f0442734c06fe41deab90077501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T08:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-26T18:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-23T18:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-26T14:49:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-26T17:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-04-26T18:27:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003636020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765438/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000043320176140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318682/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003627520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747861/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TSE — 06003621220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745980/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06006906820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694613/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-DF — 06002536120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693305/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-DF — 06003320620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689326/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-AM — 00000048920156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287108/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL