# Registro público: TRT2 — 00000020520135020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21abe68673e2d85cda71f74db01f54c3b1acbd59edbe049b0183aeab84850c81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-16T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2013-09-18T10:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-02T18:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-18T09:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-18T09:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-01T00:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-12T09:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-12T16:41:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2014-12-12T16:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-12T16:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-29T10:38:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-09-29T10:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-09T05:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-09T05:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-08T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-01T11:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T12:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T11:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T11:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T11:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-16T15:04:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-10-15T11:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-11-27T22:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-12-12T16:42:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-12-12T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-12-08T11:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-01T11:54:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-01T12:35:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-02T09:40:29.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-14T19:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T11:03:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T11:04:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T11:07:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T12:32:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T13:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001965620255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00010093420115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT5 — 00000636120125050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000641320245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002351120215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Sousa