# Registro público: TJBA — 03008621020188050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0b2e1be212c3069380ac12df0adf7fc343d5f600462b9117b7306ea72e174a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 348)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-23T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16392", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-12 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-04-27 no assunto «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-23 para o assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIME
- [TJBA — 00018898420228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA