# Registro público: TJAL — 00283461020128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6326639b4098b73fcc8ea8b883978c3140d9defb84505f17a57416769b6527ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-21** —  (TPU )
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T15:41:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-10T15:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-04T23:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-13T14:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-19T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-06T16:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-08T12:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-08T12:20:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-08T20:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-12T10:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-13T16:31:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-08T10:22:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2016-05-31T14:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T13:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T13:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-06T22:47:24.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-12-21T00:01:42.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAM — 09291552320098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos