# Registro público: TRT3 — 00000850520135030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbbefab6a1b8d4aff4d58d066cac2b130c02dd4a4d6fca21ef48bd62ba1bfe79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Citação | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005297320105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001125620115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00002760720155020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00001267320115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00008478920125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000921320135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE