# Registro público: TRT5 — 00000355220265050464 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Itabuna - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2e8e7327e277f31c8528c756ac68fa2741bf487d7de2d6277b24d84ff632629 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-03** — Petição (TPU 85) > **2026-08-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-08-19** — Petição (TPU 85) > **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Quadro de Carreira ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-19T20:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-02-26T10:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-02-28T23:29:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-04-16T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-04-17T09:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-04-17T09:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-04-22T06:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-04-22T06:16:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-05-15T22:23:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-07-31T15:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-08-19T13:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-08-19T16:07:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-09-03T16:04:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-09-08T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-09-08T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-09-08T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-09-09T04:09:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-09-09T04:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-03-09T15:01:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-04-17T09:25:55.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-04-17T09:25:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-08-02T23:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-08-19T13:28:18.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} - 2026-09-08T18:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19988", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2e8e7327e277f31c8528c756ac68fa2741bf487d7de2d6277b24d84ff632629.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Quadro de Carreira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:17:20\.196000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260119200334 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2e8e7327e277f31c8528c756ac68fa2741bf487d7de2d6277b24d84ff632629 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000208320265050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766139/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT5 — 00000794820165050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 3ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00241095820215240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT5 — 00000415520215050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT2 — 00006504720125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006485520155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006513520155020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00013187520115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Itabuna / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000355220265050464 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Itabuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2e8e7327e277f31c8528c756ac68fa2741bf487d7de2d6277b24d84ff632629 - **SHA-256 do comentário:** 5d6c9e1c76be2d1f4e3053d0ed9b99dbbfcbb052a01cd4b36a36953d43904895