# Registro público: TRT17 — 00001085520225170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 822ace9f8c1e0a4cdc70058bb0051bed65683207d745d7571ce28e9199397e37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 282
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subempreitada | Adicional de Insalubridade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Descontos Fiscais | Descontos Previdenciários | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T18:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-02-09T18:10:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-03-25T18:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T18:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T18:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T23:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T23:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-06T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-07T18:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T18:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T18:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T01:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-12T01:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-12T01:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-12T01:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-04-28T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-28T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-03T12:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-03T13:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-04T12:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-04T22:27:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-05T16:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-10T00:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-10T00:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-10T00:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-11T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-11T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-11T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-11T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-11T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-11T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-16T21:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-17T09:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-17T20:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-17T20:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-05-17T20:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 282 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13887)
- [Outros processos do assunto TPU 12975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12975)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Armazenamento de Líquido Inflamável — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/253`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-28 no assunto oficial «Subempreitada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001125920225170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976, 13887, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000774020195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Vitória
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000372720225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00001738020235170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976, 13887
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000283620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TST — 00014502220155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129199/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000701720225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TST — 00004242920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507739/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS