# Registro público: TRT5 — 00000350920255050037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 429dee1f23908ff6100fe36c2ddbf5cbc0e3d707ed74f57cc8e72edecb77bd88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-15** —  (TPU 15238)
> **2025-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** —  (TPU 15238)
> **2025-04-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Comissões - Alteração ou Supressão | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T12:46:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-16T12:46:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-20T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T15:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-04T01:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-22T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-22T14:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-22T17:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-22T17:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-23T10:59:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-23T10:59:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-08T13:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-19T13:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-15T09:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-23T10:59:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-24T09:07:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-24T09:07:02.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-09T10:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-15T09:18:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-15T10:01:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-15T11:43:50.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-15T11:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-15T11:44:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-15T11:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000742320255060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13687, 14010, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT14 — 00001313420245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14010, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT18 — 00004477020255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14010, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT5 — 00000637720115050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13687, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003088320245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13687, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00003689120255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13687, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 06a Vara
- [TRT8 — 00001201020255080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13687, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001162820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13687, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ