# Registro público: TJRJ — 00075901920168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 854b7fb59fde330bc9c251680d4ef5f70fd74f89feabcc1d09d3f914487b0789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-03-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T11:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-07T11:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-08T11:47:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-14T12:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-09T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-11T15:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-13T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T17:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-08T11:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-08T14:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-12T12:47:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-12T14:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T17:31:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-29T12:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-18T19:26:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-18T19:26:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-19T11:22:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-19T12:57:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T17:28:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-25T15:37:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-18T17:21:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-06T11:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T14:24:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-10T14:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00239012720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00172491820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER