# Registro público: TJSC — 10009032020138240163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 694786b838e97195f8eb64dd63051203c6af66766bcd2ef2694fafc22eb1f18d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Documento (TPU 581) > **2020-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-27** — Documento (TPU 581) > **2020-06-26** — Documento (TPU 581) > **2020-06-24** — (TPU ) > **2020-06-22** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — Distribuição (TPU 26) > **2020-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-27** — Documento (TPU 581) > **2020-04-27** — (TPU ) > **2020-04-27** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-24T10:02:05.000Z — (TPU None) - 2020-04-27T13:21:04.000Z — (TPU None) - 2020-04-27T13:21:03.000Z — (TPU None) - 2019-11-04T18:44:48.000Z — (TPU None) - 2019-10-24T18:52:49.000Z — (TPU None) - 2019-10-24T18:52:48.000Z — (TPU None) - 2019-08-26T15:43:19.000Z — (TPU None) - 2018-12-11T10:55:28.000Z — (TPU None) - 2018-12-05T12:53:45.000Z — (TPU None) - 2018-10-26T15:34:14.000Z — (TPU None) - 2017-07-19T15:47:12.000Z — (TPU None) - 2017-07-19T12:08:39.000Z — (TPU None) - 2017-01-30T16:58:15.000Z — (TPU None) - 2016-11-07T16:55:46.000Z — (TPU None) - 2016-09-30T14:02:45.000Z — (TPU None) - 2016-09-28T14:31:28.000Z — (TPU None) - 2016-09-28T14:19:48.000Z — (TPU None) - 2016-07-19T17:42:24.000Z — (TPU None) - 2016-06-19T05:09:00.000Z — (TPU None) - 2015-12-01T19:33:21.000Z — (TPU None) - 2015-08-20T14:14:52.000Z — (TPU None) - 2014-03-05T17:27:04.000Z — (TPU None) - 2014-03-05T17:24:01.000Z — (TPU None) - 2020-09-01T15:39:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-01T15:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-24T17:02:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-27T01:32:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-26T20:07:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T20:18:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-27T19:06:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-27T19:06:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-27T19:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-07T23:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-01T13:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-26T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-03T15:37:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-25T18:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-06T20:56:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-17T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-23T17:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961902.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAM — 09291552320098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 694786b838e97195f8eb64dd63051203c6af66766bcd2ef2694fafc22eb1f18d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)