# Registro público: TRE-SE — 06000067620226250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e26e921e08ddd073d61f9142734806d30399fbd4c80be7e20a89defe60b72b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T12:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T19:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T11:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T11:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-06T15:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-11T14:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T14:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T02:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-12T02:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T05:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T14:07:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T12:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T15:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T19:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T12:39:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T23:17:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-13T14:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-07T09:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-07T09:11:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T14:08:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T14:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14229", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000379520226090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094324/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RJ — 06000018920216190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317106/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000822620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000119220246130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053262/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000116220266130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035326/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-PR — 06000389220206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035191/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-MG — 06000113020246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008830/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas