# Registro público: TRE-PE — 06000603220226170078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70239b25e8e9fe104c5cb2dd9d59df72455a981a0613e1d799c8b353920f12c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-02-09** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-25T13:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T13:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-11T10:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-21T16:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-09T09:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-09T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T13:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T14:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-11T01:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-13T01:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T03:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T13:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T13:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-11T09:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-11T09:56:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T13:56:36.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T13:57:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T14:02:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T14:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003464520246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097511/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000375320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-SP — 06000259120256260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095442/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-RN — 06003447520246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094047/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258320236260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093323/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RN — 06003420820246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091031/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256320246260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088920/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA
- [TRE-MS — 06001112520236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088390/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS