# Registro público: TRE-MS — 00003534520126120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a3106efdb2180a1cf2d7f3b5b3c6b04db1efbd793d7374addce013057189f40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2015-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2012-09-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T18:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-29T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-03T18:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-30T16:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-30T16:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-31T13:46:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-09-01T18:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-18T18:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-09-18T18:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-18T18:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-09-23T16:58:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-07-01T15:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-29T15:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-08-30T16:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-08-31T13:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-09-01T18:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-09-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2012-09-18T18:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-09-19T18:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2012-09-23T16:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2015-07-01T15:32:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14523", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"}}
- 2015-07-01T15:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002638920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718612/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002595220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001741620126210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00039330320106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00039577720106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003543020126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MA — 00001520720166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705295/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / GM - 2