# Registro público: TRF4 — 50010767420194047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c18c02d3c59d9db460d9200ced43cc736e4a1db1d6bf897bb87ec3e84104ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T17:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-27T15:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-10T09:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T13:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-16T11:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T14:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T18:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-02-27T11:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-27T17:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-10T09:23:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-09T13:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-09T13:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-09T13:59:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-03T14:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-02T18:54:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-02T18:54:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-02T18:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-01T14:53:44.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-02-27T11:43:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-01-22T19:00:56.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)
- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50018917120194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6123
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00000606120084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [STJ — 00003774820138240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 00066682020014047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420942/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6123
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00066656520014047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419397/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6123
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF5 — 00079486720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583071/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003731420154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547489/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 01023753720174025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ